Termos e Condições

Última atualização: 20 de julho de 2025

Leia atentamente estes termos e condições antes de utilizar nosso Serviço.

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras com a letra inicial maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. Essas definições terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

  • Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controle comum com uma parte, onde “controle” significa a propriedade de 50% ou mais das ações, participação societária ou outros valores mobiliários com direito a voto para eleição de diretores ou outra autoridade administrativa.

  • País refere-se a: Gujarat, Índia

    • Empresa (referida como "a Empresa", "Nós", "Conosco" ou "Nosso" neste Acordo) refere-se ao Espaço Invisível.

    • Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa acessar o Serviço, como um computador, celular ou tablet digital.

    • Serviço refere-se ao Website.

    • Termos e Condições (também referidos como "Termos") significam estes Termos e Condições que constituem o acordo completo entre Você e a Empresa em relação ao uso do Serviço.

    • Serviço de Mídia Social de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.

    • Website refere-se ao Espaço Invisível, acessível em https://espacoinvisivel.org

    • Você significa o indivíduo que acessa ou usa o Serviço, ou a empresa ou outra entidade legal em nome da qual esse indivíduo acessa ou usa o Serviço, conforme aplicável.

    Reconhecimento

    Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o acordo entre Você e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao uso do Serviço.

    Seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos e Condições. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam o Serviço.

    Ao acessar ou usar o Serviço, Você concorda em obedecer a estes Termos e Condições. Se Você discordar de qualquer parte destes Termos, não poderá acessar o Serviço.

    Você declara ter mais de 18 anos. A Empresa não permite que menores de 18 anos usem o Serviço.

    Seu acesso e uso do Serviço também estão condicionados à sua aceitação da Política de Privacidade da Empresa. Nossa Política de Privacidade descreve nossas práticas sobre coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais ao usar o Aplicativo ou o Website e informa sobre seus direitos de privacidade e como a lei o protege. Por favor, leia nossa Política de Privacidade com atenção antes de usar nosso Serviço.

    Links para Outros Sites

    Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Empresa.

    A Empresa não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causadas ou alegadamente causadas pelo uso de ou confiança em tais conteúdos, bens ou serviços disponíveis em tais sites ou serviços.

    Recomendamos fortemente que Você leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visitar.

    Rescisão

    Podemos encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se Você violar estes Termos e Condições.

    Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

    Limitação de Responsabilidade

    Não obstante quaisquer danos que Você possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de seus fornecedores sob qualquer disposição destes Termos e sua solução exclusiva para todos os danos será limitada ao valor efetivamente pago por Você através do Serviço ou 100 USD, caso Você não tenha adquirido nada através do Serviço.

    Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Empresa ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, perdas de lucros, perda de dados, interrupção de negócios, danos pessoais, perda de privacidade, etc.) relacionados ao uso ou à incapacidade de usar o Serviço, softwares ou hardwares de terceiros usados com o Serviço, mesmo que a Empresa tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.

    Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nesses casos, a responsabilidade será limitada na maior medida permitida pela lei.

    Isenção de Responsabilidade "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL"

    O Serviço é fornecido a Você "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida por lei, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas Afiliadas, licenciadores e prestadores de serviços, rejeita expressamente todas as garantias, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra forma, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação.

    Sem limitar o exposto, a Empresa não garante que: (i) o Serviço atenderá às suas necessidades; (ii) será compatível ou funcionará com outros softwares ou sistemas; (iii) operará sem interrupções ou estará livre de erros; ou (iv) qualquer erro será corrigido.

    Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou limitações dos direitos estatutários do consumidor, de modo que algumas exclusões acima podem não se aplicar a Você. Nesse caso, as exclusões serão aplicadas na maior extensão permitida por lei.

    Legislação Aplicável

    As leis do País, excluindo suas regras de conflito de leis, regerão estes Termos e o uso do Serviço. Seu uso do Aplicativo também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

    Resolução de Disputas

    Se Você tiver alguma dúvida ou disputa sobre o Serviço, concorda em tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato com a Empresa.

    Para Usuários da União Europeia (UE)

    Se Você for um consumidor da União Europeia, terá direito a quaisquer disposições obrigatórias da legislação do país em que reside.

    Conformidade Legal dos Estados Unidos

    Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como país "patrocinador do terrorismo"; e (ii) não está incluído em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

    Separabilidade e Renúncia

    Separabilidade

    Se qualquer disposição destes Termos for considerada inaplicável ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada de forma a atingir os objetivos da mesma, na máxima medida possível, segundo a legislação aplicável, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

    Renúncia

    Exceto conforme disposto neste documento, a falha em exercer um direito ou exigir o cumprimento de uma obrigação sob estes Termos não afetará a capacidade de uma parte de exercer esse direito ou exigir esse cumprimento a qualquer momento posteriormente, nem constituirá renúncia a qualquer violação subsequente.

    Tradução e Interpretação

    Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos se os disponibilizamos em nosso Serviço. Você concorda que o texto original em inglês prevalecerá em caso de disputa.

    Alterações a Estes Termos e Condições

    Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma alteração for significativa, envidaremos esforços razoáveis para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração significativa será determinado a nosso exclusivo critério.

    Ao continuar a acessar ou usar Nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, Você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se Você não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, pare de usar o site e o Serviço.

    Fale Conosco

    Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

    • Por e-mail: admin@espacoinvisivel.org